Decisões CGREC TBR313/18

 Reivindicações Dependentes

TBR313/18 A reivindicação 1 pleiteia processo de síntese de óxido de alumínio caracterizado pela etapas [...] A reivindicação 1, item vi) define que o processo pleiteado é para formação de fibras de óxido de alumínio na fase alfa, e o item iv) especifica que o pH é ajustado em 3,0 (ácido) e que deve ser mantido nesse valor. No entanto, a reivindicação dependente 4 pleiteia fibras cerâmicas desenvolvidas em pH neutro e a reivindicação dependente 6 pleiteia um produto caracterizado por ser alumina na forma de pó, obtida a partir de pH 6,9. Cabe ressaltar que produtos diferentes requerem condições processuais distintas, como pH, composição do solvente, tempo de envelhecimento, tempo de secagem e/ou calcinação e temperatura de aquecimento, não podendo derivar do mesmo processo. Além disso, as reivindicações 4 e 6 contrariam também o disposto no Art. 6º, inciso II da Instrução Normativa Nº 030/2013 porque excedem as limitações da reivindicação independente, da qual elas são dependentes.