quarta-feira, 5 de julho de 2023

Decisões CGREC TBR555/18

 Reivindicações Clareza


TBR555/18 Na primeira instância foram encontrados na reivindicação termos e expressões amplas e imprecisas no quadro reivindicatório, tais como, por exemplo, "arila", "haletos", "mistura dos mesmos", "sulfonamidas", "sulfoxamidas" e "opcionalmente substituída", que não definem de forma clara e precisa a matéria objeto de proteção (Art. 25 da LPI), pois qualquer "arila", "haleto", "mistura dos mesmos", "sulfonamidas", "sulfoxamidas" ou qualquer substituição estaria dentro do escopo de proteção pleiteado. A Recorrente informa que para sanar os problemas relativos ao artigo 25, retirou as expressões imprecisas como, por exemplo, "haletos", "mistura dos mesmos", "sulfonamidas", "sulfoxamidas" e "opcionalmente substituída" foram retiradas do relatório descritivo e do quadro reivindicatório e em seu lugar, foram colocadas as expressões "arila" ou "arila substituída pelo grupo metilenodióxi".




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