Decisões CGREC TBR179/18

Reivindicações - Clareza

TBR179/18 Processo para a preparação da forma tautomérica I de 2,4,6-trianilino-p-(carbo-2- etil- hexil-1-oxi)-1,3,5-triazina caracterizado pelo fato de ser por cristalização a partir de uma mistura tautomérica na presença de um ou mais solventes escolhidos do grupo consistindo de álcoois alifáticos tendo dois a oito átomos de carbono, alquil ésteres carboxílicos alifáticos tendo um total de três a dez átomos de carbono, alquil ésteres carboxílicos aromáticos tendo um total de oito a doze átomos de carbono, ésteres carbônicos alifáticos tendo um total de três a nove átomos de carbono, carbonitrilas tendo um total de dois a oito átomos de carbono, dialquil cetonas tendo um total de três a seis átomos de carbono e sulfonas alifáticas tendo um total de três a seis átomos de carbono, em que o solvente ou a mistura de solventes adicionalmente poderá compreender até 30% em peso de um hidrocarboneto. A primeira instância alegou que a recristalização é um método de purificação de compostos orgânicos que são sólidos a temperatura ambiente, cujo princípio consiste em dissolver o sólido em um solvente quente onde a sua solubilidade é dependente da temperatura. Desta forma, um dos fatores críticos na recristalização é a escolha do solvente. A simples menção de uma classe de solvente não é suficiente para definir qual solvente seria aplicável ao processo pleiteado e proporcionaria o efeito desejado, a saber, a obtenção da forma tautomérica. A inclusão de uma lista muito ampla de solventes que poderiam ser utilizados na recristalização da triazina, abrange solventes (e misturas dos mesmos) que podem não resultar na perfeita cristalização das formas tautoméricas, e, deste modo, o técnico no assunto não teria como realizar o processo do presente pedido utilizando-os, contrariando o disposto nos artigo 24 e 25 da LPI. Na fase recursal, contudo, a conclusão final foi a de que a reivindicação define de forma clara e precisa os solventes utilizados no processo de preparação da forma tautomérica I de 2,4,6- trianilino-p-(carbo-2-etil-hexil-1-oxi)-1,3,5-triazina.