Decisões CGREC TBR775/18

Modelo de Utilidade Ato Inventivo

TBR775/18 Patente reivindica disposições introduzidas em furação de disco de semeadeira trata-se de um disco (2), confeccionado em material plástico, dotado de furos oblongos (2.1), caracterizado por os ditos furos oblongos apresentarem bordas arredondadas (2.1.1), bordas arredondadas (2.1.2) e bordas arredondadas (2.1.3). D2, D4 e D5 são relevantes porque mostram bordas de furos de forma similar ao proposto na patente MU8502410, contemplam uma regulação de angulação para que a semente possa se acomodar na forma deitada evitando-se assim que duas sementes se acomodem no mesmo buraco. A titular alega que as bordas na presente patente são convexas e não côncavas, porém D2 (figura 13) mostra uma forma abaulada (convexa) na metade inferior do furo. Estender esta mesma característica por todo o furo não evidencia ato inventivo visto que esta forma já foi utilizada no sentido de reduzir as possibilidades de atolamento, o mesmo problema técnico apontado no presente pedido. Desta forma, tal característica distintiva não pode fundamentar o argumento de ato inventivo. Assim como na ocorrência de atolamento se buscou a redução da angulação da borda de saída, uma vez constatada o mesmo problema técnico de atolamento, desta vez na face de entrada, o técnico no assunto seria levado a buscar a mesma solução de abaulamento da face do furo. Ainda que pudesse existir alguma melhoria funcional alcançada pelas ditas bordas arredondadas do presente pedido em relação ao estado da técnica, conseguindo-se um desempenho ainda melhor no não atolamento das sementes, tal melhoria funcional não implicaria em ato inventivo visto que o estado da técnica D2, D4 e D5 já mostra o uso de reduções de angulação para resolver o mesmo problema técnico. A presença de melhoria funcional não é suficiente para caracterização de ato inventivo, há que se alcançar um mínimo de inventividade, o que não é o caso, pois as soluções encontradas no estado da técnica já apontavam para a suavização da borda do furo, com a redução da angulação de modo a evitar atolamentos das sementes nos furos.