Decisões CGREC TBR596/18

 Modelo de Utilidade - Ato Inventivo

TBR596/18 Patente reivindica Box (1) protetor para carroceria graneleira um revestimento pré configurado à estrutura da carroceria graneleira para tornar estanque o transporte de grãos caracterizado pelo fato de o box configurar-se por paredes laterais (2), parede posterior (3), parede frontal (4) e fundo (5) que consiste em recortes (6) e mangas (7) com fitilho. As ditas mangas permitem o escoamento da carga de grãos ou outros e também a sua estanqueidade, fechando-se a boca das mangas (7), com fitiIho (8) ou botões (9) ou ainda por meio de zíper ou fecho velcro. A característica da nova reivindicação 1 da patente de remeter ao processo de fabricação do dito box por soldagem ou colagem ou mesmo aplicação de fechos, zíper, botões de pressão dentre outros não é mostrada em D1, o que segundo a titular facilita a dobra. Em D1 a dita lona também assume o formato retangular, inteiriça e sem emendas, sendo que não é especificado em D1 o processo de sua fabricação. O fato de ser uma estrutura retangular (box) inteiriça é uma característica presente em D1 e não caracteriza ato inventivo. Estas técnicas de fabricação (processo de colagem ou soldagem) listadas constituem um trecho meramente explicativo que faz parte do conhecimento geral comum para fabricação de uma lona inteiriça e não denotam ato inventivo, além de remeter a aspectos do processo de fabricação, o que não constitui algo que agregue ato inventivo a um modelo de utilidade que pelo artigo 9° da LPI está restrito a aspectos de forma ou disposição de um objeto e não a seu processo de fabricação.