Decisões CGREC TBR16/18

 Modelo de Utilidade - Ato Inventivo

TBR16/18 Pedido trata de recipiente de dosagem única, desenvolvida para contenção de uma substância odorizante e desinfetante na forma de gel e a sua aplicação em vasos sanitários. D1 e D2 possuem uma ranhura e um cursor que permitem a aplicação de múltiplas doses. O Recorrente esclarece que o aplicador de gel sanitário de dosagem única do presente modelo de utilidade possui uma estrutura rígida oca cujo topo possui uma projeção tubular com comprimento para receber o recipiente de dosagem única apenas, diferindo da técnica anterior que faz uso de um complexo corpo dotado de ranhura escalonada que recebe um cursor para determinar o recipiente de substância gel a ser aplicada à bacia sanitária. Tal construção de dosagem única possui construção e utilização fácil e descomplicada, em oposição à construção complexa do aplicador de documento norte-americano D1. Na verdade D1 e D2 só possuem uma ranhura e cursor a mais. Entende-se que qualquer dos documentos citados poderia sugerir a criação de um dispositivo de aplicação de dose única, bastando para isso limitar o objeto à sua última dose. Portanto, não é possível reconhecer a existência de ato inventivo. Também não é possível considerar que o objeto em questão seja mais higiênico do que os da técnica pelo fato de ser utilizado uma única vez. A aplicação deste tipo de produto adesivo supõe que a superfície, onde o produto será aplicado, esteja limpa e seca, caso contrário, a adesão poderá ser comprometida.