Decisões CGREC TBR655/18

 Modelo de utilidade Conceito

TBR655/18 Reivindicação apresentada na manifestação da fase recursal pleiteia aquário de relaxamento e uso terapêutico para seres humanos constituído de um aquário de relaxamento e de uso terapêutico para seres humanos caracterizado por possuir formatos geométricos variados como esférico, cilíndrico, cúbico, paralelepipedal, retangular para alojar uma e mais pessoas em seu interior armazenando água em seu interior comum aparelho de respiração com regulador alimentado por um compressor de ar remoto, com um aparelho de aquecimento e filtragem de água, jatos de massagem e nobreak conectados a um módulo remoto externo, possuindo ainda uma incorporação à parede ou isolado. O objeto proposto agrega diferentes componentes conhecidos do estado da técnica como sistema de respiração com regulador alimentado por um compressor de ar, com um sistema de aquecimento e filtragem de água, jatos de massagem e nobreak conectados a um módulo remoto externo. O fato da reivindicação não pleitear uma forma física específica e que o aparelho pleiteado agrega uma série de equipamentos conhecidos do estado da técnica, leva a concluir que a matéria reivindicada enquadra-se melhor como sistema. Segundo a Resolução n° 85/2013 sobre Modelos de utilidade "Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não estão inclusos neste tipo de proteção". Se assumirmos que a única diferença em relação ao estado da técnica seja o formato esférico, este novo formato não incide em qualquer impacto técnico que justifique uma melhoria funcional no produto, de modo que, per se, não possui ato inventivo diante do conteúdo revelado em D1. Portanto, a matéria reivindicada não atende ao artigo 9° da LPI por não se adequar a um modelo de utilidade por ser um sistema.