Decisões CGREC TBR609/18

Modelo de Utilidade - Sistemas

TBR609/18 Pedido trata de conjunto modular de transmissão mecânica, acionamento elétrico e controle adaptável em cadeira de rodas convencionais. A matéria reivindicada descreve aspectos mecânicos de movimentação da cadeira acionadas por joystick bem como aspectos de programação gerenciada por unidade de controle lógico. Tal conjunto, por envolver aspectos de método de programação e por configurar um sistema de módulos independentes, cada qual cumprindo funcionalidades distintas, não se adequa à natureza de um modelo de utilidade segundo o artigo 9° da LPI que trata de um objeto de uso prático. Circuitos eletrônicos, em geral, estão excluídos da proteção por modelo de utilidade por não constituírem criações de forma ou disposição.