Decisões CGREC TBR145/18

Modelo de Utilidade - Programa de Computador

TBR145/18 O pedido trata de selo para identificação de procedência dotado de três lâminas A, B e C que introduz três grupos numéricos (A, B, C) gravados na parte B2 da lâmina B e revelado pelo rompimento do lacre A2, previamente programados por computador, identificados cada grupo numérico por caractere alfabético. O primeiro grupo numérico terá os três primeiros dígitos impresso de forma sequencial a partir de 001 vinculado ao nome do produto, e cinco dígitos vinculados a cada unidade do mesmo produto. O segundo grupo numérico terá os quatro primeiros dígitos em forma sequencial vinculado ao cadastro da pessoa aplicadora do selo seguido de quatro dígitos como código de segurança. O terceiro grupo numérico será impresso de forma aleatória como código para certificação de procedência. O pedido trata de um pedido de patente implementado por programa de computador que tem por objetivo certificar a procedência de um produto através de meios de comunicação online, inclusive a internet. O pedido de patente referente a invenções implementadas por programa de computador, por se basear em um processo, é enquadrado somente na natureza de patente de invenção. Portanto, o quadro reivindicatório apresentado na petição recursal não se adequa à proteção por modelo de utilidade.