Decisões CGREC TBR65/18

Patenteabilidade Seres Vivos

TBR65/18 Pedido reivindica óleo microbiano, caracterizado pelo fato de que compreende 40% de um ácido graxo poliinsaturado (PUFA) e possui um valor de anisidina (AnV) de não mais que 20, em que o óleo é extraído ou isolado a partir de células microbianas para obter o óleo microbiano. As reivindicações 1 a 16 são relativas a um óleo microbiano extraído a partir de células de um ser vivo. Tal matéria não é passível de proteção tendo em vista o disposto no art. 10(IX) da LPI.