Decisões CGREC TBR422/18

 Patenteabilidade Método terapêutico

TBR422/18 Reivindicação pleiteia “Método de inibição do crescimento de um organismo selecionado do grupo consistindo de Pythium ultimum, Rhizoctonia solani, Phytophthora cinnamoni, Sclerotinia sclerotiorum, Sclerotinia minor, Verticillium dahliae, Botrytis cinerea, Penicillium expansum ou Ustilago hordei, caracterizado pelo fato de compreender expor o organismo a Muscodor albus ou Muscodor roseus”. As reivindicações 4 e 5 não excluem a aplicação em corpo humano ou animal e, da maneira como redigidas, não podem ser concedidas perante o artigo 10 (VIII), mas essa questão pode ser solucionada tanto pela inclusão dessa exclusão (disclaimer) quanto pela concessão com ressalvas no que tange o artigo 10 (VIII). A recorrente apresentou em sua manifestação nova redação, aceita pelo INPI: “Método de inibição do crescimento de um organismo selecionado do grupo consistindo de Pythium ultimum, Rhizoctonia solani, Phytophthora cinnamoni, Sclerotinia sclerotiorum, Sclerotinia minor, Verticillium dahliae, Botrytis cinerea, Penicillium expansum ou Ustilago hordei, caracterizado pelo fato de compreender expor o organismo a Muscodor albus ou Muscodor roseus, excluída a aplicação em corpo humano ou animal”