Decisões CGREC TBR205/18

 Patentabilidade Método terapêutico

TBR205/18 Método para reduzir a mortalidade em aves domésticas para abate, conforme definido nas reivindicações 18 a 22, é considerado um método terapêutico, não sendo patenteável conforme estabelece o artigo 10, inciso VIII, da LPI.