A independência das reivindicações independentes

Em AMP Plus v. DMF (Fed. Cir. 2022), o Tribunal de Apelações do Circuito Federal afirmou o Julgamento de Patentes e o Conselho de Apelações que a reivindicação 17 foi antecipada e que as demais reivindicações contestadas não eram patenteáveis como óbvias. O pedido trata de um sistema compacto de iluminação embutida" que pode ser instalado em uma caixa de junção elétrica padrão. Como documentos de anterioridades foram apresentados catálogos de produtos da Imtra Corp. como todos os elementos da reivindicação 17. A reivindicação 17 descreve como um dos elementos do sistema um driver para alimentar o módulo de fonte de luz para emitir luz, o driver incluindo um dispositivo eletrônico para pelo menos um de fornecer e regular a energia elétrica para o módulo de fonte de luz. O Federal Circuit interpretando "driver" como "um dispositivo eletrônico para fornecer, regular ou fornecer e regular energia elétrica para um módulo de fonte de luz". O Tribunal apontou que o relatório descritivo indicava que o driver pode ser instalado em “qualquer estrutura” e, portanto, não se limita a edifícios tradicionais que conteriam uma fonte de energia principal do edifício. A reivindicação independente 22, por sua vez, cita explicitamente uma conexão com a energia principal do edifício, mas a Corte entendeu que as reivindicações 17 e 22 são independentes uma da outra de modo que não se pode usar a reivindicação 22 para se interpretar o que significa driver na reivindicação 17. O Circuito Federal reiterou que “é altamente desfavorável interpretar os termos de uma forma que os torne nulos, sem sentido ou supérfluos”. O Tribunal conclui que se um driver na reivindicação 17 fosse limitado a modalidades conectadas a uma fonte de energia principal do edifício, a limitação de “edifício” da reivindicação 22 seria supérflua. Consequentemente, o Circuito Federal rejeitou os argumentos do depositante para uma construção mais restrita de “motorista” e afirmou a decisão do Conselho de que a reivindicação 17 não era patenteável conforme previsto. O caso demonstra aos proprietários de patentes a importância de definir cuidadosamente os termos no relatório descritivo e, em seguida, usá-los de forma consistente. Se o termo "driver" significar especificamente um "driver a ser conectado à fonte de energia principal de um edifício", inclua essa definição específica no relatório descritivo ou em uma linguagem de reivindicação mais restrita. Um requerente pode ser seu próprio lexicógrafo, desde que o significado dos termos usados na especificação seja claro. Da mesma forma, ao invés de indicar no relatório descritivo que o driver pode ser instalado em “qualquer estrutura”, deve-se limitar o escopo do relatório descritivo a um “driver” conforme estabelecido nas definições. Use linguagem inequívoca e inequívoca para negar o escopo mais amplo do termo “motorista”.[1]

[1] Finnegan, Henderson, Farabow, Garrett & Dunner, LLP - Pu-Cheng (Leo) Huang, Mark Hanson, Stacy Lewis and Thomas L. Irving. A “Driver” in Claim Construction: Claim Differentiation and Intrinsic Evidence in the Specification Are Important Factors for Defining Language in a Claim www.lexology.com  16/12/2022