Decisões CGREC TBR4397/17

 Biotecnologia Atividade Inventiva

TBR4397/17 O presente pedido de modelo de utilidade descreve um vaso biodegradável, projetado para se decompor depois de enterrado e servindo de adubo para a planta; não é necessário retirar a planta do vaso no transplante, pois ela é plantada juntamente com o vaso. O vaso é preparado a partir da moagem de resíduos orgânicos adicionados de aglutinante alimentar e seguida da adição da resina acrílica de secagem oxidativa, essências ou corantes. O vaso é então moldado e secado em estufa. Pedido se adequa a uma patente de invenção. D1 ensina a fabricar vasos biodegradáveis utilizando fibras vegetais, enquanto que no presente caso são resíduos orgânicos, que podem representar restos de cozinhas ou restaurantes. Em D1, as fibras são moídas (refinadas), a seguir homogeneizadas, adicionados os nutrientes ou defensivos agrícolas; moldadas (com 50% umidade no molde); e a seguir encaminhadas para secagem em estufa ou ventilação forçada. D1 não utiliza a resina acrílica, mas o efeito técnico do presente pedido não está relacionado ao uso desta resina, mas ao fato do vaso ser biodegradável e ao fato do transplantio poder ser realizado sem a remoção da planta do vaso, mas plantando o vaso junto com a planta. Mesmo que houvesse mudança na natureza do pedido de modelo de utilidade para patente de invenção este não possuiria atividade inventiva.