Decisões CGREC TBR4424/17

 Eletrônica Atividade Inventiva

TBR4424/17 Pedido trata de sistema para leitura de informações medicamentosas via código QR Code que acessa um servidor com banco de dados com as informações de bulas médicas associadas a cada QR Code lido e acessível via internet, servindo de auxílio a deficientes visuais, por exemplo, que poderão dispor da informação por áudio. D1 mostra o uso de QRCodes em serviços de farmácias em o usuário aponta sua câmera ao QRCode e o aplicativo recupera informações de vídeo e texto com as informações médicas do produto tais como a bula. A aplicação da presente invenção em serviço SAC ou a especificação de protocolo FTP constitui detalhes de implementação que não agregam atividade inventiva por serem consideradas óbvias. As vantagens de segurança obtidas com uso de protocolo FTP são decorrentes deste protocolo per se, uma vez que a invenção meramente utiliza protocolo já existente. As vantagens conferidas à invenção são decorrência direta do protocolo usado não havendo atividade inventiva neste uso