Decisões CGREC TBR3040/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR3040/17 Pedido trata de composições para tratamento de doenças mitocondriais contendo precursores de nucleotídeo de pirimidina em quantidades suficientes para tratar sintomas resultando de deficiências de cadeia respiratória mitocondrial. D11 revela o uso de uridina para a mesma finalidade do presente pedido, ou seja, para a preparação de uma medicamento capaz de reverter os efeitos adversos (como por exemplo neuropatias) causadas pela administração de agentes anti-tumorais como o taxol. Deste modo, pode se dizer que a característica distintiva do presente pedido frente a D11 estaria somente na forma acilada de uridina empregada, mas especificamente o composto 2, 3, 5-tri-Oacetiluridina, o qual a referida anterioridade não faz qualquer menção. Todavia, é mister reiterar que esta forma acilada de uridina já era conhecida do estado da técnica. A título de exemplo pode se citar o documento WO9640165 já antecipava o uso de formas aciladas de uridina, dentre elas a 2, 3, 5-tri-O-acetiluridina, na preparação de medicamentos para tratar ou prevenir efeitos adversos causado pelo agente quimioterápico fluoracil. Além disso, D8 já revelava que formas aciladas de uridina, como o composto do presente pedido, apresenta melhor biodisponibilidade que formas não-aciladas. Sendo assim, entende-se que o documento WO9640165 e D8 já forneciam uma forte motivação para um técnico no assunto de maneira óbvia a substituir a uridina não-aciladas de D11 para formas aciladas de uridina, como o composto 2, 3, 5-tri-Oacetiluridina, como forma de preparar um medicamento para a mesma finalidade, ou seja, para prevenir consequências patofisiológicas de disfunção de cadeia respiratória mitocondrial em um mamífero, em que a referida disfunção de cadeia respiratória é causada por administração de taxol. Conclui-se que a matéria reivindicada não é dotada de atividade inventiva.