Decisões CGREC TBR3003/17

Fármacos - Atividade Inventiva 

TBR3003/17 O pedido trata de comprimido com alta carga de droga em uma quantidade de 50% a 80% em peso da porção ativa com base no peso total do comprimido. O mesilato de imatinibe é empregado no tratamento de leucemia, sendo que a dosagem diária necessária é de 400-800 mg. Assim, é conveniente a obtenção de uma forma de administração oral que forneça tal quantidade. O documento do estado da técnica mais próximo à matéria pleiteada no presente pedido é D1. Este documento revela, em seu exemplo 4, um comprimido compreendendo 100mg de imatinibe, o que corresponde a cerca de 22% de mesilato de imatinibe em peso da composição total. A característica técnica diferenciadora, portanto, entre a matéria pleiteada e àquela revelada em D1 está na faixa de concentração do princípio ativo no comprimido, que no caso do presente pedido deve estar na faixa entre 50% a 80%. A partir de D1, o problema técnico objetivo pode ser definido como ser o de fornecer um comprimido de imatinibe que melhore a conveniência e adesão do paciente ao tratamento. A solução proposta foi o fornecimento de um comprimido contendo uma alta carga do princípio ativo. Entretanto, a partir de D1 e do conhecimento comum de um técnico no assunto de que a dose diária recomendada de imatinibe é de 400mg/dia a 600mg/dia, é óbvio para um técnico no assunto aumentar a quantidade de princípio ativo em um comprimido visando fornecer a dose diária em comprimidos menores ou diminuir a frequência de administração diária do mesmo, aumentando assim a conveniência e adesão do paciente. O comprimido de imatinibe revelado em D1 é de fato um ponto de partida apropriado para o desenvolvimento proposto no presente pedido. Como é de conhecimento do técnico no assunto, os comprimidos apresentam uma série de vantagens em relação às outras formas de dosagem, tais como, permitir uma dose precisa do fármaco, estabilidade física e química, conveniência na administração, são fáceis de transportar, podem ser produzidos em grande quantidade de forma simples e rápida, com o custo bem mais baixo em relação a outras formas de dosagem (D3 e D4). Soma-se a isso, o fato de serem preferidos em relação às cápsulas para fins de comercialização. Sendo assim, não prospera a alegação de que as cápsulas seriam uma forma de dosagem preferida em relação aos comprimidos para o desenvolvimento proposto no presente pedido. Ainda que um técnico no assunto tenha conhecimento das dificuldades em se obter um comprimido com alta concentração de um princípio ativo e que dados farmacocinéticos disponíveis à época da prioridade do pedido em análise pudessem indicar que a dissolução do comprimido deveria ser rápida para sua absorção no trato gastrointestinal superior, considera-se que um técnico no assunto, através da manipulação das quantidades apropriadas de desintegrante e ligante, poderia preparar um comprimido de alta carga de imatinibe de rápida desintegração. Tal manipulação nas quantidades de excipientes é uma tarefa rotineira no campo do desenvolvimento galênico e não emprega habilidades além daquelas esperadas por um técnico no assunto.