Decisões CGREC TBR2918/17

 Faixas numéricas 

 Se a invenção reivindicada contém uma característica técnica definida por valores numéricos ou uma faixa numérica contínua, tal como dimensões de um componente, temperatura, pressão, ou o teor de componentes em uma composição, sendo que todas as outras características técnicas são idênticas às de um documento de anterioridade, então a determinação da novidade deve ser conduzida de acordo com as regras a seguir: (i) Quando os valores numéricos ou faixas numéricas descritas no documento de anterioridade recaem inteiramente na faixa reivindicada da característica técnica, o documento de anterioridade afeta a novidade da matéria reivindicada

TBR2918/17 Pedido trata de processo para lixiviação de um metal valioso de um material de minério contendo titânio compreendendo a etapa de lixiviar o material de minério a pressão atmosférica com um lixiviante compreendendo um cloreto e ácido clorídrico. Em D1 a temperatura indicada para a lixiviação encontra-se numa temperatura superior a faixa de temperatura reivindicada no presente pedido, a saber, 103°C (exemplo 6). A faixa de temperatura do processo de lixiviação reivindicado no presente pedido deve ser entre 60°C e 85°C, sendo considerado como um importante parâmetro do processo. Desse modo, o valor informado em D1 é completamente diferente do descrito no presente processo. Ademais, o presente pedido informa que a utilização de temperaturas superiores a 85°C não deve ser utilizada devido a precipitação do dióxido de titânio [...] Os documentos citados no indeferimento não descrevem a faixa de temperatura utilizada no processo de lixiviação descrito, bem como o efeito técnico alcançado no presente pedido, sozinhos ou combinados. Portanto, a faixa de temperatura da etapa de lixiviação e os materiais utilizados como lixiviante são essenciais para alcançar o efeito técnico do processo reivindicado, a saber, permanência do titânio na solução.