Na EPO em T1791/16 a reivindicação da patente era ambígua e várias interpretações tecnicamente razoáveis eram possíveis, uma das quais estendia o objeto da patente além do pedido apresentado. Para a Câmara, a segurança jurídica deve prevalecer: se uma reclamação é ambígua ou obscura, todas as interpretações tecnicamente razoáveis devem ser levadas em consideração. Basta que um deles contenha um objeto que vai além do pedido apresentado para deduzir daí a presença de acréscimo de matéria, e, portanto contrário ao artigo 123(2) da EPC. A patente era para um sistema de imagem biométrica usando a iluminação de locais da pele com vários comprimentos de onda para fins de identificação. O pedido apresentado desde que o sistema incluísse uma unidade informática com instruções destinadas a comparar imagens multiespectrais com uma base de dados, de forma a identificar o indivíduo. A patente foi alterada para esclarecer que as instruções se destinavam a comparar múltiplas características da pele extraídas de uma pluralidade de imagens multiespectrais com múltiplas características da pele definidas pelo banco de dados. Para a Câmara, existe uma ambigüidade quanto ao termo "características da pele" que, de acordo com as passagens, pode ser entendido como o objeto processado ou como a imagem obtida. Tendo em vista que a reivindicação também menciona que as imagens multiespectrais correspondem a informações das diversas características da pele, uma interpretação possível é que o termo se refere a características biológicas, por exemplo, impressões digitais, veias ou poros de suor e que um processamento específico para essas características biológicas são realizadas para extrair as imagens correspondentes adequadas para a identificação. No entanto, este objeto resultado do processamento não decorre direta e inequivocamente do pedido apresentado, e, portanto, contraria o artigo 123(2) da EPC.[1]
[1] T1791/16:
prise en compte de toutes les interprétation sensées pour l'article 123(2) CBE,
07/10/2021 https://europeanpatentcaselaw.blogspot.com/2021/10/t179116-prise-en-compte-de-toutes-les.html
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