Dupla proteção no Canadá

 

O obviousness-type double-patenting (“OTDP”) surge quando duas ou mais patentes ou pedidos incluem reivindicações que, embora não sejam idênticas, não são claramente distintas umas das outras. Nos EUA, as rejeições do OTDP podem ser superadas mediante o preenchimento de uma isenção de responsabilidade por meio de um terminal disclaimer que limita o prazo do pedido rejeitado a não ser maior que o prazo da patente renunciada. O Canadá, entretanto, não dispõe de tal mecanismo para superar as rejeições do OTDP, de modo que as reivindicações podem ser alteradas para se tornarem claramente distintas ou podem ser apresentados argumentos persuasivos que expliquem por que as reivindicações pendentes já são claramente distintas. Uma possibilidade é a apresentação de novas reivindicações no pedido original em resposta a uma primeira ação do escritório de patentes, contudo, alterar as reivindicações para se tornarem claramente distintas nem sempre é desejável, pelo risco de incorrer em acréscimo de matéria, de modo que uma alternativa seria incluir todas as reivindicações possíveis no pedido original, provocando assim uma rejeição da falta de unidade. O escritório de patentes canadense provavelmente responderá agrupando todas as reivindicações de acordo com cada alegada invenção, que pode então ser usada como base para o depósito de pedidos divisionais que são imunes às rejeições do OTDP. [1]

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[1] Obviousness-Type Double Patenting and Divisional Applications in Canada, Mintz - Andrew D. Skale and Justin J. Leisey, www,lexology.com 23/03/2021