Decisões INPI CGREC TBR3030/17

  Modelo de Utilidade . Conceito 

O Modelo de Utilidade é a criação de algo resultante da capacidade intelectual do seu autor, referindo-se a um objeto de uso prático ou parte deste. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas), apresentar nova forma ou disposição, que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Este deve ser suscetível de aplicação industrial. Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não estão inclusos neste tipo de proteção. (Res. 85/13 § 2°) 

TBR3030/17 Pedido trata de conjunto debulhador de grãos dividido em estágios para uso em colheitadeiras caracterizado por compreender num cilindro debulhador (01), com ponta cônica (02), tampa do cilindro (11), conjunto de peneiras (16) com anéis (17) na primeira metade e peneira semiaberta na segunda metade, formada por arcos (14) e tubos (19), de forma que o 27 dito cilindro debulhador (01) é dividido em três estágios de debulha, com diferentes tipos de martelos em cada um dos estágios, distribuídos de forma circular/helicoidal e, o primeiro estágio é formado por uma aba frontal (05) montada em espiral com martelos em “L” (06), dispostos espaçadamente, contendo dentes debulhadores (07) e o segundo estágio é formado em continuidade espiral à dita aba frontal (05), por fileiras de martelo debulhador (08) contendo dedo debulhador (8-A), o terceiro estágio é formado pela fixação, também em espiral, da aba inferior (09), cuja forma triangular helicoidal recebe na parte superior, dentes debulhadores traseiros (10). É acertado modificar a natureza do pedido de patente de modelo de utilidade para pedido de patente de invenção, uma vez que não se trata de uma simples modificação na forma ou disposição em um objeto já conhecido, mas da implementação de vários estágios e modificações no cilindro debulhador, nos elementos que o compõem, nas peneiras e na tampa formando um conjunto com funcionamento diferenciado com três estágios.