Decisões INPI/CGREC TBR3375/17 Patente para lógica fuzzy

 

Método matemático. 

O inciso I do Art. 10 da LPI determina não serem considerados invenções os métodos matemáticos, que devem ser compreendidos como métodos que resolvem um problema puramente matemático, i.e. dissociado de qualquer aplicação que solucione um problema técnico. O fato de um método matemático ser implementado em computador não afasta o enquadramento neste inciso (Res. 411/20 [010])

TBR3375/17 Um método de predição de radiofrequência estima o nível de potência de um sinal de RF em uma determinada região, usando lógica fuzzy. O método proposto na medida em que informações de medições geocodificadas como entrada para a lógica fuzzy e realização a integração com um mapeamento contínuo são aspectos técnicos, resolvem um problema técnico, e não dizem respeito a um método matemático ou matéria estética, não incide no artigo 10 da LPI.