O sistema de patentes e as patentes essenciais para a internet 5G

Seminário OAB-ES 13/08/2020

Gabriel Leonardos

O sistema de patente é estruturado pela lei 9279/96 LPI que regula o exame pelo INPI. A patente assegura o direito de propriedade a uma ideia concretizável de uma invenção na área industrial desde que com novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e outros requisitos relativos ao pedido como clareza, suficiência descritiva entre outros. A média mundial de exame é de 2 a 4 anos, mas no Brasil esse tempo é maior, devido ao número de pedidos por examinador muito elevado, chegou a 14 anos. Agora o INPI está num processo eficiente para recuperar esse tempo perdido para que cheguemos a uma meta de cinco ou seis anos de concessão. O exame é estritamente técnico. A patente permite ao titular excluir terceiros da fabricação e uso daquela tecnologia, podendo inclusive licenciar para terceiros. As patentes essenciais, SEP Standard Essencial Patents, são aquelas que associados a um novo padrão tecnológico como 3G, WiFi, BluTooth entre outras. tais patentes essenciais tem uma regulamentam diferenciada para permitir que as empresas possam licenciar tais patentes pagando os devidos royalties ao titular. Entende-se que estas patentes essenciais não conferem ao titular todos os direitos de uma patente comum porque ela teria de ser usada por muitas empresas para que o padrão se estabelecesse e tivéssemos ganhos de escala. Por isso organização internacionais de padrões SSO e aqui no Brasil a ABNT e ANATEL em Telecomunicações para definir tais padrões e a existência de patentes é levada em conta nessa decisão para facilitar a interoperabilidade dos diversos sistemas e seu uso amplo. agora temos as patentes essenciais em 5G para transporte de dados em rede e internet e para internet das coisas IOT e acesso a banda larga em alta velocidade sem necessidade de fibra ou cabeamento. A 5G permite downloads mais rápidos o que demorava 2 minutos agora leva alguns segundos. A 5G permite uma internet turbinada em relação a 4G. Ela requer uma frequência mais alta e por isso será preciso mais antenas menores e em maior número. Para isso será preciso a ação dos municípios acertarem com a ANATEL como será a instalação dessas antenas. Até 2025 espera-se uma explosão dessa nova tecnologia. As patentes essenciais em 5G devem ser licenciadas no modo FRAND onde o titular não pode negar seu licenciamento, o que já a diferencia de uma patente normal Fair Reasonable and Non Discriminatory. Este tema das licenças FRAND gera muita discussão do que seria considerado razoável. O uso de royalty stacking pode encarecer muito o uso da tecnologia para os concorrentes. Hoje assistimos uma guerra fria nova entre EUA e China na disputa do padrão 5G a ser adotado pelo Brasil com lobby intenso. Os Estados acusa que o padrão chinês não assegura privacidade. A Vivo já anunciou parceria com acordo com a Huawey para testes. Somos menos de 10% do conteúdo de patentes do que nos Estados Unidos ainda com 30 mil patentes enquanto que nos Estados Unidos são 500 mil, ainda h[a muito a crescer o mercado de patentes. Em patentes os litígios costumam se repetir em vários países e com isso a arbitragem pode simplificar muito o processo. A arbitragem reúne pessoas com capacidade jurídica e técnica e pode ser de grande ajuda.