Um estudo publicado pelo USPTO em 2020 mostra o impacto das decisões da
Suprema Corte Alice Corp v. CLS Bank (2014) e do Federal Circuit em Berkheimer
v. HP (2018) bem como o guia de patenteabilidade publicado (2019) sobre as
decisões de exame nos últimos seis anos. [1] O
estudo mostra que a probabilidade de um pedido ter uma rejeição de
patenteabilidade em primeiro exame diminui em 25% após a publicação da diretriz
de janeiro de 2019 comparado ao ano anterior da publicação. Levando-se em conta
a variabilidade das decisões entre os examinadores houve uma queda de 44% na
variância média observada nas taxas de rejeição dos examinadores. Após 18 meses
a decisão em Alice as taxas de rejeição (seção 101) por patenteabilidade
aumentaram em 31%, assim como a variabilidade no exame dos examinadores também
aumentou (26%) o que denota imprevisibilidade no exame. O Federal Circuit Berheimer
determinou que quando a questão da patenteabilidade (seção 101) envolve questões
factuais (saber se o pedido é inventivo ou não em relação ao estado da técnica)
então neste caso cabe uma revisão da matéria pela Corte Distrital o que torna o
processo de rejeitar ao pedido mais complexo e improvável. E de fato o estudo
do USPTO mostrou que após Berkheimer nas áreas tecnológicas de Alice a taxa de
rejeição pela seção 101 caiu de 35% em março de 2018 para 28% em janeiro de
2019. A taxa de incerterza dos examinadores também diminui no mesmo período de
1.2 para 0.9. Após a diretriz de 2019 houve uma nova queda nas taxas de rejeição
de 28% para apenas 18%, bem como queda na taxa de incerteza dos examinadores de
0.9 para 0.5. O impacto da diretriz de exame foi, portanto, ainda maior que o
de Berkheimer. [2]
[1] https://www.uspto.gov/about-us/news-updates/uspto-releases-report-patent-examination-outcomes-after-supreme-courts-alice
[2] https://www.patentdocs.org/2020/04/uspto-assesses-the-impact-of-patent-eligibilitys-changing-landscape.html
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