A proposta de ida dos servidores do INPI para Brasilia é algo que paira no ar há anos, tendo vista a indecisão na reforma de seu edifício sede e na aquisição de uma sede própria. Já em 2011 no âmbito da Câmara Federal tendo com relator o deputado Newton Lima (PT/SP) foram organizados seminários que culminaram na 2013 publicação do livro: A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em prol da Competitividade Nacional. Neste livro há um capítulo dedicado a proposta de transferência do INPI para sede da capital: "Se porventura se entender que uma mudança imediata do Instituto para o Distrito
Federal for causar transtornos, sugerimos que ao menos a Presidência, as Diretorias
e as coordenações de áreas do INPI sejam imediatamente transferidas para o Distrito
Federal, para que fiquem próximas ao centro de tomadas de decisões de políticas públicas do país". A ideia de se transferir o escritório de patentes para Brasília segundo a proposta original do PT está na contramão do discurso eleitoral do atual governo que pregava pela descentralização: "Mais Brasília e menos Brasília".
Convém lembrar o que aconteceu quando da criação do INPI em que foi iniciado o processo de transferência do Rio de Janeiro para Brasília em 1971; foram feitas despesas com obras
em 1971 e 1974; houve a remoção do pessoal entre 1973 e 1974; para no final das contas as obras serem paralisadas em
1974 e iniciada a operação de retorno para o Rio de Janeiro em fins de
1974. O relatório do TCU é claro quanto ao ônus nas contas públicas de toda essa operação: "Pretendemos haver demonstrado que,
pelo menos em parte, tanto houve
erro na precipitada transferência como,
também, no indevido retorno" (https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14F55BC59014F60724F1B32E2)
Questionado em Sessão no Senado federal o senador Virgílio Távola explicou as razões para o retorno do INPI ao Rio de Janeiro e a suspensão do processo de transferência: "Algumas verdades precisam ser ditas. Primeiro, o Ministério da Indústria
e do Comércio não decidiu pela volta do lNPI para o Rio de Janeiro por simplíssima razão. É que, Srs. Senadores, até o presente momento, apenas 5% de suas
atividades estão em Brasília. Segundo, as instalações, incluindo apartamentos em fase final de construção, permitiriam, no momento, instalar apenas oitenta
e dois funcionários, vinte e oito dos quais se encontram na capital da República. Para se ter uma ideia dos esforços necessários para completar a transferência do órgão, basta se atentar em que o total desses funcionários atinge a
uma soma de 600, mais da metade de alta qualificação. Tenho em mãos dados
do esforço que está sendo feito, no sentido de proporcionar a infra-estrutura
básica, máxime na parte habitacional, para que possível se tomasse ao Ministério da Indústria e do Comércio trazer esse órgão, na sua parte direcional, para
a nossa capital. Em 1971, foram gastos 1 milhão e 800 mil cruzeiros; em 1972,
2 milhões e 776 mil cruzeiros; em 1973, 20 milhões e 583 mi! cruzeiros e no
primeiro semestre deste ano, já estão contabilizados, 18 milhões e 774 mil
cruzeiros. Mais ainda, sendo o INPI um órgão de importância estratégica da
área de tecnologia e indústria, seria extremamente inconveniente uma precipitada e inviável transferência, ex abrupto, para Brasília, de todos os seus servidores, ocasionando a divisão de sua equipe técnica, bem como a dificuldade
de, da noite para o dia, a ele terem acesso os grandes usuários, ou sejam, as
empresas situadas no eixo Rio-são Paulo.
Neste passo, gostaríamos de dizer que o problema se torna tão agudo quanto aquele de resolver dotar o novo órgão reestruturado que foi, de uma equipe de
150 engenheiros da mais alta qualificação, up-to-date, quanto as mais modernas
conquistas tecnológicas do mundo moderno. Além desse pessoal de nível universitário, difícil de se obter da noite para o dia, como poderiam querer os mais
apressados, mister se torna um suporte de nível médio de dificílimo recrutamento".
Nenhum comentário:
Postar um comentário