Patentes inexploradas comercialmente

Estudo do UNCTAD de 1975 mostra que mesmo nos países desenvolvidos a utilização das patentes de titularidade de não residentes em geral é baixa, devido a rápida obsolescência e o desinteresse comercial. Tal comportamento, com muita probabilidade, também se aplica para os países em desenvolvimento, onde a utilização na produção efetiva de patentes pertencentes a não residentes dificilmente ultrapassaria a 5% ou 10% do total. O estudo da UNCTAD contudo aponta que “o fenômeno da não utilização das patentes, parece existir tanto nos países em desenvolvimento quanto nos países desenvolvidos; não obstante as estatísticas que permitam uma comparação específica e confiável não existirem é evidente que no último grupo de países analisados, o grau de não utilização é forçosamente maior, tão só em razão de suas relativas carências de capacidade industrial e tecnológica. Igualmente as razões subjacentes para a obtenção de patentes que não são utilizadas na produção, parecem ser muito diferentes nos dois grupos de países. Nos países desenvolvidos o grande motivo de não utilização indica ser a obsolescência e o desinteresse comercial. Nos países em desenvolvimento, contudo, esse fator desempenha um papel secundário e a porcentagem das patentes pertencentes a estrangeiros e que funcionam com sucesso no exterior são altas. A não utilização, portanto, nesse grupo de países, parece estar intimamente ligada com o interesse dos negócios e estratégias comerciais de maximização de lucros dos proprietários estrangeiros de patentes sendo que referidos interesses e estratégias não se encontram vinculados ao adiantamento econômico dos países em referência”. (UNCTAD. O papel do sistema de patentes na transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento, Rio de Janeiro: Forense, 1979).

Estudos do BTG International (technology transfer firm) survey, 1998 mostram que cerca de 67% das empresas norte-americanas são detentoras de tecnologias inexploradas, avaliadas entre US$ 100 bilhões e US$ 1 trilhão. Somente 37% das patentes são mantidas pelos seus titulares até o final da vigência de vinte anos. (WIPO. Advanced Course on Patent Information Search (DL-318) abr. 2010). Lemley e Shapiro[1] mostram que a distribuição de receitas geradas por cada patente é extremamente concentrada em algumas poucas patentes. Lemley e Shapiro mostram que 1% das patentes geram receitas de mais de mil vezes superiores a média de todas as patentes. MacDonald[2] mostra que apenas 1% das patentes concedidas geram alguma receita. O estudo de Scherer e Harhoff da mesma forma concluem que apenas poucas patentes de fato geram receitas significativas para seus titulares. [3] Alguns sites demonstram listas de patentes absurdas sem qualquer utilização comercial viável [4]. Algumas desta patentes são utilizadas como forma de bloquear tecnologias, por exemplo, suponha que A e B sejam competidores. A empresa A acredita que uma dada tecnologia nova seja compatível com os produtos de B mas não com seus próprios produtos de modo que se tal tecnologia deslanchar a empresa B terá uma vantagem competitiva. Nestas circunstâncias A poderá ser motivada a solicitar patentes da tecnologia nova para que B não possa explorá-la, ou para licenciar a dita tecnologia a um custo que neutralize a vantagem competitiva de B.[5] Mesmo em uma área de alta intensidade tecnológica observa-se um grande número de patentes incrementais de menor valor econômico. No pool de patente MPEG-LA (2009) de um total de 885 patentes apenas 27 foram consideradas como essenciais, algo em torno de 3% do total.[6] Goodman e Myers estimam que cerca de 80% das patentes declaradas essenciais nos padrões WCDMA e CDMA2000 provavelmente não podem ser consideradas como essenciais.[7]

Para os países em desenvolvimento, os motivos para baixa utilização parecem estar intimamente ligados a estratégias comerciais de maximização de lucros por parte dos titulares. Estudos mostram que cada 3000 ideias novas, apenas 300 se convertem em depósitos de patentes e destas apenas 4 chegam ao mercado tendo destas apenas uma alcançado o sucesso comercial [8]. A COPPE/RJ no período de 2002-2004 depositou 45 patentes, ao custo de R$154 mil. Embora em processo de negociação de oito destas patentes em 2004, a COPPE até 2011 ainda não conseguira auferir qualquer receitas de tais patentes [9]. Na Unicamp [10], dados de 2005 mostram que de um portfólio de 227 patentes, 36 haviam sido licenciadas, o que fornece um índice de 16%.

 

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[1] LEMLEY, Mark; SHAPIRO, C. Probabilistic Patents. Journal of Economic Perspectives, v.19, n.2, 2005, p. 75-98.
[2] MacDONALD, S. Bearing the Burden: Small Firms and the Patent System. The Journal of Information, Law and Technology (JILT), 2004.
[3] SCHERER, F; HARHOFF, D. Technology policy for a world of skew distributed outcomes, Research Policy, v.29, 2000, cf. DRAHOS, Peter. The global governance of knowledge: patent offices and their clients. Cambridge University Press:United Kingdom, 2010, p.14
[4] http: //totallyabsurd.com/absurd.htm ; http: //www.crazypatents.com/ ; http: //www.delphion.com/gallery ; http: //www.patentlyabsurd.org.uk/; http: //www.patex.ca/pdf/publications/Calendar_2009.pdf
[5] TURNER, Julie. The nonmanufacturing patent owner: toward a theory of efficient infringement. California Law Revoew, 179, 1998. Cf. LANDES, William; POSNER, Richard. The economic structure of intellectual property law. Cambridge:Harvard University Press, 2003, p.321
[6] SILVA, Denise Freitas. Pools de patentes: impactos no interesse público e interface com problemas de qualidade do sistema de patentes. – Tese de Doutorado, Instituto de Economia, Rio de Janeiro: UFRJ, 2012, p.69
[7] GOODMAN, David; MYERS, Robert. 3G Cellular Standards and patents. IEEE Wireless Com. Junho 2005, http://eeweb.poly.edu/dgoodman/wirelesscom2005.pdf GOLDSTEIN, Larry. True Patent Value: Defining Quality in Patents and Patent Portfolios, 2013
[8] STEVENS, Greg; BURLEY, James; DIVINE, Richard. Creativity + Business discipline = higher profits faster from new product development, Journal of Product Innovation Management, v.16, n.5, p. 455-468, Elsevier, 1999.
[9]  VII Encontro de Propriedade Intelectual e comercialização de tecnologia, REPICT, Hotel Rio Othon Palace, Rio de Janeiro, 12 a 15 julho de 2004, p. 108.
[10] VIII Encontro de Propriedade Intelectual e comercialização de tecnologia, REPICT, Hotel Rio Othon Palace, Rio de Janeiro, 20 a 22 de julho de 2005, p. 141.