Credit Acceptance Corp. v. Westlake Services (Fed. Cir. 2017) é referente
a sistema de financiamento de compra de um produto para um cliente, escolhido
de um inventário de produtos mantido pelo vendedor, tais como veículos. O Federal
Circuit concluiu tratar-se de ideia abstrata referente ao processamento de um
pedido de financiamento de uma compra de produto. A Corte não entendeu que
haveria qualquer diferença significativa entre este sistema e o definido no
caso Alice pela Suprema Corte ou em Bilski. A mera automação de processos
manuais usando computadores de uso geral não constitui um aperfeiçoamento
patenteável na tecnologia de computadores. O uso de computadores para executar
uma ideia abstrata não satisfaz as exigências da seção 101. O foco das
reivindicações está no método de financiamento, de tal modo que os elementos
computacionais genéricos são inovocados meramente como instrumentos de tal
método. A mera coleta de dados ainda que limitada a um conteúdo em particular
que não modifica seu caráter como informação, está dentro do domínio das ideias
abstratas, e a saída de tal análise de dados pode ainda ser configurada como
abstrata. Na segunda etapa do teste em Alice a Corte concluiu que o uso e
disposição convencional de um computador de uso geral tal como reivindicado, ao
tratar de base de dados, terminal de usuário e servidor, não transforma a
reivindicação, como um todo, para algo significativamente mais do que uma ideia
abstrata. A mera automação de processos manuais usando um computador de uso
genérico é precisamente o tipo de invenção que Alice considera como inelegível
como patente. Confiar em um computador para executar tarefas de rotina de forma
mais confiável e rápida é insuficiente para tornar uma reivindicação elegível.
De modo significativo a decisão a Corte não observou qualquer detalhe de um
software não convencional para aperfeiçoar o processo de financiamento. [1]
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