Em T144/83 OJ 1986 um método de supressão do apetite de modo a atingir benefícios cosméticos de perda de peso foi considerado não terapêutico pois não visa o tratamento de obesidade. Nos casos em que o efeito terapêutico pode ser distinguido do efeito não terapêutico tais métodos podem ser patenteado. G1/07 OJ 2011 entende que o risco á saúde envolvido no método é o fator determinante na caracterização deste método como cirúrgico. Mesmo métodos minimamente invasivos podem ser considerados como cirúrgicos. G1/07 teve como intuito preservar a liberdade da prática médica em procedimentos cirúrgicos. G1/04 contudo abandonou o critério de levar em conta o praticante do método como relevante para o enquadramento como método cirúrgico, embora G1/07 indiretamente tenha renovado este critério ao levar em conta o fato do método ser praticado dentro de um ambiente médico. Métodos de melhoramento do corpo humano que envolvam aspectos cirúrgicos serão enquadrados pelo Artigo 53(c) da EPC como métodos cirúrgicos e desta forma não patenteados. Em T426/89 OJ 1992 um método de operação de um marcapasso para prevenir taquicardia é necessariamente um método de tratamento do corpo humano e, portanto, não patenteável. Em T789/96 um método para otimizar o consumo de um marcapasso foi entendido como não sendo um método terapêutico, ou seja, não havia neste caso uma ligação do método proposto com o efeito terapêutico no corpo humano. Em T635/08 um método para aderir uma prótese à pele do paciente do lado externo não foi entendido como método terapêutico, por estar ligado a características estruturais da prótese. [1] Em T158/13 OJ 2017 trata do uso de uma composição de perfume estimulante para liberar as pessoas de uma desordem mental de sonolência e fadiga e reativar a atenção mental. A Divisão de Oposição considerou que era possível distinguir o tratamento de uma depressão psicossomática de um tratamento não terapêutico como a recuperação da atenção depois de uma noite de sono mal dormida. A Divisão de oposição referindo-se a T469/94 observo que uma clara distinção de uso terapêuticos e não terapêuticos é possível se o grupo de pessoas tratadas pode ser claramente identificado como saudáveis ou que que esteja sofrendo uma condição patológica. No pedido, contudo, não há como saber se a sonolência é uma condição patológica resultado de uma depressão ou resultado de uma simples noite mal dormida. Sem uma distinção clara entre a natureza fisiológica e patológica da condição mental das pessoas não é possível estabelecer claramente a condição de uso terapêutico ou não terapêutico. Um simples disclaimer indicando uso não terapêutico portanto não excluiria o uso terapêutico já que é indissociável do mesmo. O termo “perfume” da mesma forma não exclui o uso terapêutico uma vez que o pedido demonstra claramente que a administração deste perfume leva a alterações mensuráveis como estimulante da atividade cerebral.[2]
[1]
NORDBERG, Ana. Patentability of methods of human enhacement. Journal of
Intellectual Property Law & Practice, 2015, v.10, n.1, p. 19-28
[2] http://europeanpatentcaselaw.blogspot.com.br/2017/02/t15813-pas-de-distinction-claire-entre.html
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