Um
primeiro acordo efeito na direção da uniformização do sistema de patentes
europeu veio com a criação do IIB International Patent Institute (ou no
original IIB Institut International des Brevets) em 6 de junho de 1947 no
Acordo de Haia pela França e os países do Benelux com o objetivo de realizar as
buscas por novidade das patentes (sem exame substantivo) depositadas nestes
países. O IIB com sede em Haia na Holanda, que posteriormente viria a compor o
EPO. Isto explica o porque da sede da EPO em Haia ter se dedicado inicialmente
apenas as atividades de busca. [1]
posteriormente outros países aderiram ao IIB:
Turquia (1955) para exame técnico de todos os pedidos, Marrocos (1956),
Mônaco, Suíça (realizando o exame técnico de relojoaria e têxteis) e Inglaterra
(1965) e Itália (1974).[2]
Em 19 de dezembro de 1954 a classificação internacional de patentes adotada
pelo Acordo de Estrasburgo foi um passo importante para uma patente comum na
Europa, antes mesmo da entrada em vigor do Tratado de Roma em 1958.[3]
Nesta ocasião foi levantada a ideia de se criar uma Oficina Europeia de
Patentes de modo que uma primeira convenção nesse sentido foi assinada de 27 de
novembro de 1963 em Estrasburgo que estabeleceu critérios de exame comuns que
vieram a ser adotados pela lei francesa de 2 de janeiro de 1968[4].
Entre estes critérios destacavam-se como centrais o conceito de novidade
absoluta, a presença de atividade inventiva
como aquilo que não fosse decorrência óbvia do estado da técnica para o
técnico no assunto, a aplicação industrial e o fato de que o direito conferido
pela patente deveria estar determinado pelas reivindicações.[5]
François Panel destaca que a inserção do conceito de atividade inventiva foi
muito importante para a França que teve de ajustar sua legislação nacional que
previa apenas o conceito de novidade.[6]
Para Paul Mathély como o mercado comum tornou-se inevitável a unificação do
regime de patentes europeu: “existe uma
contradição radical entre o estabelecimento de um mercado comum e, no interior
deste mercado, um particionamento a partir dos direitos de propriedade industrial.
Estava bem claro que um mercado comum exige uma patente comum”[7]
A proposta original preparada em 1962 em anteprojeto de autoria de Kurt Haertel
presidente do Deutsches Patentamt previa a patente comunitária
no entanto não encontrou condições políticas para aprovação e teve de ser
abandonado em 1965.
François Panel observa que no pós guerra poucos poderiam imaginar que dez anos depois
estaria se discutindo um sistema de patente que toma como modelo o sistema
alemão. A Alemanha de Hitler em 1942-1943 havia tentado impor tal modelo à uma
Europa controlada[8].
François Panel, contudo, nega que a Europa libertada tenha guardado algum
ressentimento desta proposta alemã[9].
Para François Panel as razões do fracasso na iniciativa se devem a questões de
regras de acessibilidade e a cláusulas econômicas. Uma das propostas do plano
Haertel previa a não acessibilidade, o que excluía os Estados Unidos que teria
de continuar utilizando o sistema nacional de patentes. François Panel lembra
que a legislação norte americana de primeiro a inventar beneficiava os inventores
norte americanos residentes em detrimento dos direitos de prioridade unionista
dos inventores europeus não residentes. No aspecto econômico muitas empresas não
concordavam com a cláusula de exaustão de direitos da patente após a primeira
venda do produto patenteado. Outra questão era o receio dos escritórios
nacionais europeus de perda de receita com a respectiva diminuição dos depósitos
nacionais com a entrada em vigor de uma patente
européia. Com o fracasso das negociações os Estados Unidos voltaram-se
para o BIRPI e iniciaram em 1967 a articulação para criação do sistema PCT.[10]
A proposta de uma patente européia foi retomada por iniciativa da França em
1969 em conferência intergovernamental presidida por Haertel e Savignon
presidente do INPI francês e que levou a assinatura da Convenção de Munique em 5
de outubro de 1973.
Segundo Rodrigo Souto
Maior o fracasso na negociação de uma patente
europeia levou à busca de uma solução junto à OMPI [11]. As negociações que antecederam a assinatura
do PCT se estenderam de 1966 a 1970. Em junho de 1965 a National Association of
Manufacturers lançou a ideia de uma conferência internacional. O Conselho
executivo da União de Paris em 1966 retomou o tema e os Estados Unidos em
particular manifestou a “urgência de
estudos que tendam a reduzir o retrabalho no exame das patentes, e as taxas de
admissão exigidas tanto pelos depositantes quanto aos escritórios nacionais”.[12]
Arpad Bogsch relata que na época da idealização do PCT a duplicidade de
esforços de exame entre os diferentes escritórios e a falta de um relatório
ainda que preliminar que pudesse orientar as ações dos depositantes obrigados a
aguardar anos por uma decisão final de seus pedidos, constituíam dois problemas
críticos do sistema de patentes: “os
criadores do PCT sabiam que eles não poderiam resolver completamente estes
problemas. Mas eles tentaram – e eu acredito com sucesso – ao reduzir a
sobrecarga de repetidas buscas e exames e a multiplicidade de pedidos de
traduções. O primeiro problema foi resolvido – parcialmente eu repito – através
da introdução dos relatórios de busca e exame preliminar”.[13]
Uma minuta do Tratado foi assinada em junho de 1970. A assinatura do PCT
impulsionou a retomada das negociações [14]. para conclusão de um acordo de harmonização e unificação dos
procedimentos de exame e concessão de patentes na Europa que veio a ser assinada em 1973. Um importante fator para
o sucesso das negociações do PCT segundo Arpad Bogsch diretor geral da OMPI
(1973-1997) foi o apoio dos Estados Unidos. A proposta tinha como metas a
redução do backlog dos escritórios de patentes, bem como a
elaboração de um relatório de busca e exame que pudesse servir de orientador
para os exames dos diferentes países bem como para o requerente. A primeira
reunião convocada pelo BIRPI em 1967 teve a participação de França, Alemanha,
Japão, União Soviética, Inglaterra, Estados Unidos e do IIB [15].
Kurt Haertel [16]
[1] GUELLEC, Dominique; POTTERIE, Bruno
van Pottelsberghe de la. The economics of the european patent system. Great
Britain:Oxford University Press, 2007, p.27; DRAHOS, Peter. The global
governance of knowledge: patent offices and their clients. Cambridge University
Press:United Kingdom, 2010, p.117; MATHÉLY, Paul. Le droit européen des brevets
d'invention, Journal des notaires et des avocats:Paris, 1978 p.7
[2] PANEL, François. La
protection des inventions en droit européen des brevets. Collection du CEIPI,
Paris:Litec, 1977, p.2
[3] BELTRAN, Alain; CHAUVEAU,
Sophie; BEAR, Gabriel. Des brevets et des marques: une histoire de la propriété
industrielle, Fayard, 2001, p. 80; MATHÉLY, Paul. Le droit européen des brevets
d'invention, Journal des notaires et des avocats:Paris, 1978 p.8
[4] POLLAUD-DULIAN, Frédéric ,
Propriété intellectuelle. La propriété industrielle, Economica:Paris,
2011, p.100
[5] MATHÉLY, Paul. Le droit européen
des brevets d'invention, Journal des notaires et des avocats:Paris, 1978 p.9
[6] PANEL, François. La
protection des inventions en droit européen des brevets. Collection
du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.3
[7] MATHÉLY, Paul. Le droit européen
des brevets d'invention, Journal des notaires et des avocats:Paris, 1978 p.7
[8] LEPETRE, J. Le brevet européen et
les problèmes de l’unification des législations nationales em matière de
proprieté industrielle, Paris, 1971
[9] PANEL, François. La
protection des inventions en droit européen des brevets. Collection du CEIPI,
Paris:Litec, 1977, p.5
[10] PANEL, François. La
protection des inventions en droit européen des brevets. Collection
du CEIPI, Paris:Litec, 1977, p.8
[11] BARBOSA, Denis Borges; MAIOR, Rodrigo Souto; RAMOS, Carolina
Tinoco, O contributo mínimo em propriedade intelectual: atividade inventiva,
originalidade, distinguibilidade e margem mínima. Rio de Janeiro: Lumen,
2010. p. 193.
[12]
BELTRAN, Alain; CHAUVEAU, Sophie; BEAR, Gabriel. Des brevets et des marques:
une histoire de la propriété industrielle, Fayard, 2001, p. 78
[13] WIPO. The First Twenty-five Years
of the Patent Cooperation Treaty (PCT) 1970-1995, Geneva, 1995, p.10
[14] CORNISH, William, LLEWELYN, David. Intellectual
property: patents, copyright, trade marks and allied rights. London:
Sweet&Maxwell, 2007. p. 127.
[15] http:
//en.wikipedia.org/wiki/International_Patent_Institute.
[16] http://en.wikipedia.org/wiki/Kurt_Haertel
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