No Canadá a decisão Novartis
Pharmaceuticals Canada Inc v. Cobalt Pharmaceuticals Company[1] de
setembro de 2013 do Federal Circuit considerou como não patenteável o pedido
CA2410201 da Novartis (no Brasil PI0111806 teve indeferimento mantido em grau de recurso) relativo ao uso do ácido zoledrônico para o tratamento de
osteoporose pós menopausa em que a dosagem a ser administrada de forma
intermitente é de cerca de 5 mg em um período de um ano com administração
intravenosa. A patente também possui reivindicação do tipo fórmula Suíça (uso
de A na fabricação de um medicamento para tratar a condição B). Após analisar a
jurisprudência a Corte entendeu que uma reivindicação de produto usado no
tratamento de uma condição médica pode ser objeto de patente. Desta forma são
patenteados: substância X no tratamento
de Y, ou então substância X na forma
de um tablete de 5mg para tratar Y. São consideradas impróprias as reivindicações
que descrevam aspectos da prática médica como por exemplo: fechamento de uma incisão cirúrgica com uso de adesivo X; ou então:
uso da substância X numa dosagem entre A
e B para tratar X. Na patente da Novartis a Corte entendeu que todas as reivindicações
tratam do uso do ácido zoledrônico para tratar uma condição do osso humano e
que as referências a dosagens, administração e intervalos de aplicação tratam
de aspectos da prática do profissional de medicina e, portanto, não são
patenteáveis. Com relação a
reivindicação na fórmula Suíça a Corte considerou que se deva desconsiderar a
natureza artificial deste tipo de reivindicação e se observar qual a real matéria
reivindicada. No caso trata-se da frequência de administração do medicamento
para promover tratamento efetivo contra osteoporose, isto é, o regime de
dosagem, e como tal está direcionado a um método de tratamento médico, este não
patenteado.[2]
[1] 2013 FC 985 http://decisions.fct-cf.gc.ca/site/fc-cf/decisions/en/item/63069/index.do
[2] CHEN, Junyi. Patent 'use' claims directed to methods of medical treatment and hence unpatentable, 11/11/2013 http://www.internationallawoffice.com/newsletters/detail.aspx?g=a9ff974b-84cd-428f-8448-865870f7cac9
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