Patentes: o exemplo francês

Por aqui muito se fala em acabar com o sistema de patentes para o Brasil poder deslanchar seu desenvolvimento econômico e industrial. Na França, a concessão de muitos monopólios medievais, muitos com caráter perpétuo levou a Luís XIV a adotar uma lei de patentes consolidando práticas administrativas seguidas até então, quando em 1791 a Assembleia Constituinte aprovou uma nova lei de patentes. Esta lei de 1791 aboliu o exame técnico de patenteabilidade, que desde 1699 era realizado pela elite da Academia das Ciências.[1] Como resultado da violência e terror que se instaurou após a Revolução Francesa a lei de patentes foi revogada em 1793 e restaurada no ano seguinte. Em 1792 foram concedidas 85 patentes na Inglaterra e apenas 29 na França. Em 1793 este número caiu para apenas 4 patentes. De 1793 a 1800 enquanto a Inglaterra concedeu 533 patentes a França apenas 65. Jeff Horn, historiador da revolução francesa conclui: “Quando as guerras revolucionárias e de Napoleão se encerraram em 1815, a Inglaterra estava uma geração afrente em tecnologia industrial e na elaboração de indústrias mecanizadas”, o que mostra que a fraca utilização do sistema não foi capaz de alavancar a industrialização na França.[2]

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[1] CARVALHO, Nuno Pires de. As origens do sistema brasileiro de patentes – o Alvará de 28 de abril de 1809 na confluência de políticas públicas divergentes – II,. Revista ABPI, Rio de Janeiro. n. 92, p. 10, jan.fev. 2008.
[2] HORN, Jeff. The path not taken: french industrialization in the age of revolution, 1750-1830, Cambridge: MIT Press, 2006 cf. ROSEN, William. The most powerful idea in the world: a story of steam, industry and invention. Randon House, 2010, p. 4648/6539 (kindle edition)