Métodos de tratamento humanos patenteados na Austrália
Na Austrália em julgamento
de dezembro de 2013 em Apotex v. Sanofi-Aventis Australia
a Corte entendeu que métodos de tratamento médico do corpo humano podem ser
patenteados dentro do entendimento da seção 18(1) do Patent Act de 1990.
A patente da Sanofi trata do uso de leflunomida para tratamento de psoríase. A
Sanofi detinha uma patente, já extinta para o composto leflunomida e seu uso no
tratamento de artrite. A Sanofi alegava que o uso de leflunomida pela Apotex
para tratar artrite psoriásica (PsA) constituiia uma violação de sua patente
uma vez que os pacientes com PsA desenvolvem ou desenvolverão em algum momento
psoríase, assim um medicamento para tratar PsA inevitavelmente irá tratar de
psoríase. A Apotex por sua vez alegava que a patente da Sanofi seria inválida
por serem métodos de tratamento de um corpo humano não patenteáveis pela seção
18(1) do Patent Act. A High Court entendeu que não há na legislação uma
exlcusão direta de métodod e tratamento do corpo humano e que estes tem uma
aplicação útil e utilidade econômica e podem ser entendido como um artigo de
manufatura “manner of manufacture” e
assim passível de proteção por patentes.
Não se pode dizer que um produto usado no tratamento de humanos possuem
utilidade econômica enquanto um processo para um uso terapêutico não tenham,
tampouco não haveria razão em se dizer que métodos cosméticos tenham utilidade
ecoômica e métodos terapêuticos não tenham, uma vez que muitas vezes esta
fronteira não é claramente definida. Métodos cirúrgicos por sua vez, a Corte
sugere não ter um caráter econômico e rovalmente não atenderiam as exigências
de patenteabilidade, por não serem passiveis de ser aplicados à indústria ou ao
comércio, embora a Corte não tenha uma resposta defunitiva para patenteabilidade
de tais métodos. Apesar de válida a patente
a Corte entendeu que o produto comercializado pela Apotex não constitui
infração da patente da Sanofi pois a informação do produto da Sanofi
expressamente afirma que o produto não é indicado para o tratamento de psoríase
que não sejam associadas com manifestações de artrite. Ademais o registro do
medicamento do registro de medicamentos das autoridades de saúde na Austrália
exclui a indicação para psoríase. Assim não há evidências de que os pacientes
usariam o medicamento da Apotex para tratar psoríase, agindo em contrário ao
informado na bula e pelas autoridades de saúde.
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