TRIPs e Brasil

Um dos grandes avanços de TRIPs sem dúvida foi o sistema de solução de controvérsias em propriedade intelectual. Mas será que o Brasil já ganhou efetivamente algo nestas disputas ? A resposta é : SIM. O litígio em torno dos subsídios do algodão do governo norte americano a seus agricultores resultou em um painel do Brasil contra os Estados Unidos do qual o Brasil saiu vitorioso em 2010. O acordo estabeleceu a Corporação de Conservação da Commodity (CCC), órgão sediado nos EUA que deveria realizar pagamentos anuais de US$ 147 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão. Este valor seria repassado aos cotonicultores brasileiros, na forma de um fundo de assistência técnica. Na prática, Washington passaria a subsidiar os agricultores brasileiros, a fim de manter o apoio aos próprios produtores. Os pagamentos seriam feitos até a revisão da Lei Agrícola dos EUA, diploma legal que define os subsídios concedidos à agricultura no país. http://ictsd.org/i/news/pontesquinzenal/101660/