Propriedade Industrial na Embrapa

Nos primeiros anos da década de 1990, a Embrapa já havia sistematizado sua política de propriedade industrial. Em 1995 a Diretoria Executiva da empresa aprovou a “Política Institucional de Gestão de Propriedade Intelectual na Embrapa”. De 1977 a 1995 foram 72 patentes depositadas no INPI, e nenhuma no sistema PCT. No período de 1996 a 2006 foram 118 patentes depositadas sendo 91 pelo sistema PCT. O número de contratos firmados para exploração de seus ativos intelectuais, principalmente cultivares chegou a um máximo de 1400 em 2003. Esse conjunto de resultados significativos, inspirou a formulação da Lei de Inovação Tecnológica, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. (CUNHA, Elza. Impactos dos direitos de propriedade intellectual na Embrapa, Brasília http://www.sober.org.br/palestra/6/526.pdf). No entanto em 2004 a Direção da Embrapa foi substituída por sindicalistas e membros do PT ligados aos movimentos sociais agrários contrários ao sistema de propriedade intelectual. A equipe da Secretaria de Propriedade Intelectual, com sua experiência na negociação de contratos e na obtenção de patentes, praticamente se desfez. Segundo Denis Barbosa: "na visão que toda a propriedade intelectual é errônea, acabaram com o setor de propriedade intelctual da Embrapa. Todo, Não sobrou um. Foi fechado, salgado o terreno. É um evento em termos da nossa história da propriedade intelectual comparável a um jacobinismo fundamentalista" (ARDISSONE, Carlos Maurício. Propriedade intelectual e relações internacionais nos governos Lula e FHC. Curitiba:Appris, 2013, p.275). Depois de dois anos de divergências nos bastidores, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) derrubou a diretoria da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) retomando a vocação pela inovação da Embrapa (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.php?id=24914). O gráfico mostra o impacto negativo nos depósitos de patentes da Embrapa durante esta experiência (Fonte: base de dados do site do INPI). Segundo o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes não existe aparelhamento do órgão por partidos políticos. Segundo ele, há apenas “preferência política” por parte de alguns diretores e chefes de área. O chefe do Departamento de Transferência de Tecnologia é Fernando do Amaral Pereira, servidor de carreira da Embrapa e militante do PT.[1]

[1]http://oglobo.globo.com/pais/reestruturacao-na-embrapa-da-mais-poder-areas-controladas-por-tecnicos-ligados-ao-pt-12105814